Procuradoria Geral Do Município

MIRANDA TEIXEIRA RêGO

Secretário Municipal Advogado / Empresário

Competências

A Procuradoria Geral do Município tem como competências a gestão do Sistema Jurídico Municipal, oficiando obrigatoriamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo sendo também responsável pela defesa judicial e extrajudicial bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.


Contato

EndereçoPrefeitura de Balsas - Praça Professor Joca Rêgo s/n Fone: (99)3541-2197 E-mail: gabinete@balsas.ma.gov.br Horários de funcionamento: Das 8h às 14h

Mais em Política

25/02/2021 CNM divulga pautas prioritárias do movimento municipalista no Congresso Nacional
14/10/2020 Confira os aplicativos da Justiça Eleitoralda Justiça Eleitoral 2020
05/10/2020 Eleição municipal 2020 tem 61% dos atuais prefeitos disputando reeleição
07/07/2020 Prazos eleitorais de julho estão suspensos por 42 dias
22/05/2020 PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!

Cadastre-se aqui
Prefeitura Municipal de Balsas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Endereço: Rua Prof. Joca Rêgo - 121 \ CENTRO \ BALSAS - MA \ CEP: 65800000

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Contato: (99)3541-2197

Todos os direitos reservados à Prefeitura Municipal de Balsas