| 1 | 11/01/2024 | DECRETO Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AS AUTÁRQUICAS, A SER OBSERVADO NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 21 | 28/03/2023 | DECRETO Nº 021, DE 21 DE MARÇO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA | 2023 | DECRETO |
| 21 | 28/03/2023 | DECRETO Nº 021, DE 21 DE MARÇO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA | 2023 | DECRETO |
| 17 | 03/03/2022 | DECRETO N° 017, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2022 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 31/01/2022 | DECRETO N° 011, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 9 | 31/01/2022 | DECRETO Nº 009, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AS AUTÁRQUICAS, A SER OBSERVADO NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 67 | 28/01/2022 | DECRETO Nº 067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1 | 10/01/2022 | DECRETO N° 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 11 DE JANEIRO DE 2022 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 66 | 20/12/2021 | DECRETO Nº 066, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DE UMA ÁREA URBANA DENOMINADA LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 65 | 20/12/2021 | DECRETO Nº 065, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 64 | 20/12/2021 | DECRETO Nº 064, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE ITBI RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 63 | 20/12/2021 | DECRETO Nº 063, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVAS AOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 62 | 06/12/2021 | DECRETO Nº 062, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1.012, DE 09 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº | 2021 | DECRETO |
| 60 | 05/11/2021 | DECRETO N° 060, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BALSAS MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 60 | 03/11/2021 | DECRETO N° 060, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BALSAS MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 59 | 27/10/2021 | DECRETO N° 059, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS E AS VIAS PÚBLICAS DE CIRCULAÇÃO DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO DENOMINADO "PRIME RIO RESIDENCE CLUB", E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | 2021 | DECRETO |
| 58 | 27/10/2021 | DECRETO Nº 058, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DE UMA ÁREA URBANA DENOMINADA LOTEAMENTO PRIME RIO RESIDENCE CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 55 | 26/10/2021 | DECRETO N° 055, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, referente à competência mês de setembro de 2021 que venceram na data de 10/10/202 | 2021 | DECRETO |
| 57 | 25/10/2021 | DECRETO N° 057, DE 25 DE OUTUBRO DE 202, Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no dia 01 de novembro de 2021 nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 56 | 15/10/2021 | DECRETO Nº 056, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | 2021 | DECRETO |
| 54 | 06/10/2021 | DECRETO N° 054, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no dia 11 de outubro de 2021 nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 53 | 06/10/2021 | DECRETO Nº 053, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 51 | 01/09/2021 | DECRETO Nº 051, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 48 | 13/08/2021 | DECRETO Nº 048, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 46 | 22/07/2021 | DECRETO N° 046, DE 22 DE JULHO DE 2021, DETERMINA O RETORNO AO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A SUSPENSÃO DAS LINCENÇAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 45 | 22/07/2021 | DECRETO N° 045, DE 22 DE JULHO DE 2021, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 41 | 13/07/2021 | DECRETO N° 041, DE 13 DE JULHO DE 2021, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS NO RIO BALSAS E RIO MARAVILHA NOS DIAS 17 E 18 DE JULHO PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E SEGURANÇA DOS BANHISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 40 | 13/07/2021 | DECRETO N° 040, DE 13 DE JULHO DE 2021, ALTERA O DECRETO Nº 039, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFS-E, o RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS-RPS, A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS- DMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 07/07/2021 | DECRETO N° 039, DE 07 DE JULHO DE 2021, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS NO RIO BALSAS E RIO MARAVILHA NOS DIAS 10 E 11 DE JULHO PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E SEGURANÇA DOS BANHISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 38 | 02/07/2021 | DECRETO N° 38, DE 02 DE JULHO DE 2021, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS A PARTIR DE 02 DE JULHO DE 2021 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 33 | 11/06/2021 | DECRETO N° 033, DE 01 DE JUNHO DE 2021, ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº14, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE NORMATIZA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL ALMOÇO POPULAR INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIP | 2021 | DECRETO |
| 32 | 01/06/2021 | DECRETO N° 032, DE 31 DE MAIO DE 2021, Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no dia 04 de junho de 2021 nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 31 | 28/05/2021 | DECRETO N° 031, DE 28 DE MAIO DE 2021, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS NO RIO BALSAS PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E SEGURANÇA DOS BANHISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 24 | 20/05/2021 | DECRETO N° 024, DE 16 DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS A PARTIR DE 20 DE ABRIL DE 2021 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 30 | 19/05/2021 | DECRETO N° 030, DE 18 DE MAIO DE 2021, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 2021 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 19/05/2021 | DECRETO N° 029, DE 10 DE MAIO DE 2021, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS A PARTIR DE 11 DE MAIO DE 2021 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 28 | 19/05/2021 | DECRETO N° 028, DE 30 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 024, DE 16 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS A PARTIR DE 20 DE ABRIL DE 2021 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO CO | 2021 | DECRETO |
| 27 | 29/04/2021 | DECRETO Nº 027, DE 27 DE ABRIL DE 2021, ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO BALSAS, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁG | 2021 | DECRETO |
| 26 | 26/04/2021 | DECRETO N° 026, DE 26 DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 024, DE 16 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS A PARTIR DE 20 DE ABRIL DE 2021 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COV | 2021 | DECRETO |
| 25 | 23/04/2021 | DECRETO N° 025, DE 23 DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMP Nº 002604-274/2018 FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. | 2021 | DECRETO |
| 25 | 23/04/2021 | DECRETO N° 025, DE 23 DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMP Nº 002604-274/2018 FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. | 2021 | DECRETO |
| 25 | 23/04/2021 | DECRETO N° 025, DE 23 DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMP Nº 002604-274/2018 FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | DECRETO |
| 23 | 12/04/2021 | DECRETO N° 023, DE 12 DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2021 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 22 | 09/04/2021 | DECRETO N° 022, DE 17 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 22 | 09/04/2021 | DECRETO N° 022, DE 17 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 07/04/2021 | DECRETO Nº 018, DE 30 DE MARÇO DE 2021, ALTERA O DECRETO Nº 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 2021 | DECRETO |
| 20 | 05/04/2021 | DECRETO N° 020, DE 05 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA AS MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19 ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº 016, DE 29 DE MARÇO DE 2021, PREVENÇÃO AO COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 19 | 05/04/2021 | DECRETO Nº 019, DE 30 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 17 | 30/03/2021 | DECRETO Nº 017 DE 29 DE MARÇO DE 2021, PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2021 E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 16 | 30/03/2021 | DECRETO N° 016, DE 29 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS A PARTIR DE 29 DE MARCO DE 2021 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 15 | 19/03/2021 | DECRETO N°015, DE 19 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS A PARTIR DE 22 DE MARCO DE 2021 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 13 | 12/03/2021 | DECRETO N° 013, DE 12 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS A PARTIR DE 14 DE MARCO DE 2021 EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 11 | 11/03/2021 | DECRETO Nº 011, DE 05 DE MARÇO DE 2021, ALTERA O DECRETO Nº 072, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 008/2021 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DE UMA ÁREA URBANA DENOMINADA LOTEAMENTO MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 12 | 08/03/2021 | DECRETO N° 012, DE 05 DE MARÇO DE 2021, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BALSAS EM VIRTUDE DO AUMENTO DA INFECÇÃO DE VÍRUS DO H1N1, DA EXISTÊNCIA DE CASOS SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - DOENÇA INFECCIOSA V | 2021 | DECRETO |
| 9 | 12/02/2021 | DECRETO N° 009, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, REGULAMENTA A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2 | 11/01/2021 | DECRETO Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 74 | 29/12/2020 | DECRETO Nº 074, DE 11 DE DEZEMBRO 2020, ALTERA O DECRETO Nº 10 DE 09 DE MAIO 2018 QUE REGULAMENTA OS VALORES DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 68 | 26/10/2020 | DECRETO N° 068, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 66 | 15/10/2020 | DECRETO N° 066, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QU | 2020 | DECRETO |
| 67 | 13/10/2020 | DECRETO N° 067, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 65 | 29/09/2020 | DECRETO Nº 065, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA PROVOCADA PELA COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 64 | 24/09/2020 | DECRETO Nº 064, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 061 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DE UMA ÁREA URBANA DENOMINADA LOTEAMENTO MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 53 | 21/09/2020 | DECRETO Nº 053, DE 27 DE JULHO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA PROVOCADA PELA COVID-19 , E DÁ OUTRAS PRO | 2020 | DECRETO |
| 63 | 18/09/2020 | DECRETO N° 063, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24 DE 21 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 17 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 62 | 11/09/2020 | DECRETO Nº 062, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 60 | 28/08/2020 | DECRETO N° 60, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES MUSICAIS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 60 | 28/08/2020 | DECRETO N° 60, DE 27 DE AGOSTO DE 2020,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES MUSICAIS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, EM REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO Á COVID-19,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 59 | 27/08/2020 | DECRETO N° 059, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍ | 2020 | DECRETO |
| 46 | 25/08/2020 | DECRETO N° 046, DE 17 DE JUNHO DE 2020, DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DO ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CO | 2020 | DECRETO |
| 59 | 19/08/2020 | DECRETO N° 059, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍ | 2020 | DECRETO |
| 58 | 14/08/2020 | DECRETO N° 058, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS, COM ATUAÇÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PERÍODO ELEITORAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 45 | 14/08/2020 | DECRETO N° 045, DE 09 DE JUNHO DE 2020, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ | 2020 | DECRETO |
| 43 | 14/08/2020 | DECRETO Nº 043, DE 04 DE JUNHO DE 2020, PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 42 | 14/08/2020 | DECRETO N° 042, DE 28 DE MAIO DE 2020, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 41 | 14/08/2020 | DECRETO N° 041, DE 27 DE MAIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTAS NO ART. 9º, §4º DA LC 101/2000 E ART. 36, §5º DA LC Nº 141/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 57 | 13/08/2020 | DECRETO N° 057, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, DETERMINA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020 AO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BALSAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ O | 2020 | DECRETO |
| 56 | 12/08/2020 | DECRETO Nº 056, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 031, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 QUE DESIGNA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, REGULAM | 2020 | DECRETO |
| 55 | 06/08/2020 | DECRETO N° 055, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 51 DE 21 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS EM RELAÇÃO À VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLIC | 2020 | DECRETO |
| 54 | 31/07/2020 | DECRETO N° 054, DE 31 DE JULHO DE 2020, DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 47 DE 30 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO RIO BALSAS E RI | 2020 | DECRETO |
| 52 | 27/07/2020 | DECRETO N° 052, DE 24 DE JULHO DE 2020, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO A SEREM IMPLEMENTADAS NAS ACADEMIAS E NA PRÁTICA DE ESPORTES AMADORES NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 51 | 23/07/2020 | DECRETO N° 051, DE 21 DE JULHO DE 2020, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS EM RELAÇÃO À VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 50 | 16/07/2020 | DECRETO N° 050, DE 15 DE JULHO DE 2020, DISPÕE SOBRE A GESTÃO DA ATUAL PLANTA AEROPORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 49 | 15/07/2020 | DECRETO Nº 049, DE 15 DE JULHO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (cem mil reais) PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA PROVOCADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 48 | 08/07/2020 | DECRETO Nº 048, DE 08 DE JULHO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 47 | 01/07/2020 | DECRETO N° 047, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO RIO BALSAS E RIO MARAVILHA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE P | 2020 | DECRETO |
| 46 | 18/06/2020 | DECRETO N° 046, DE 17 DE JUNHO DE 2020, DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DO ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO | 2020 | DECRETO |
| 44 | 08/06/2020 | DECRETO N° 044, DE 04 DE JUNHO DE 2020, ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 36/2020 E O DECRETO Nº 42/2020 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIO | 2020 | DECRETO |
| 40 | 01/06/2020 | DECRETO N° 040, DE 26 DE MAIO DE 2020, ALTERA O DECRETO Nº 36 DE 14 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS EM 18 DE MAIO DE 2020 ATÉ O DIA 18 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 39 | 21/05/2020 | DECRETO Nº 039, DE 20 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA PROVOCADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 20/05/2020 | DECRETO N° 038, DE 20 DE MAIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A PARTIR DAS 21 (VINTE E UMA) HORAS ATÉ AS 06 (SEIS) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 19/05/2020 | DECRETO N° 037, DE 18 DE MAIO DE 2020, ALTERA O DECRETO Nº 036 DE 14 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS EM 18 DE MAIO DE 2020 ATÉ O DIA 18 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 36 | 14/05/2020 | DECRETO N° 036, DE 14 DE MAIO DE 2020, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS EM 18 DE MAIO DE 2020 ATÉ O DIA 18 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 35 | 06/05/2020 | DECRETO N° 035, DE 05 DE MAIO DE 2020, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO COMÉRCIO LOCAL NOS DIAS 07, 08 E 09 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 34 | 04/05/2020 | DECRETO N° 034, DE 04 DE MAIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 04/05/2020 | DECRETO N° 033, DE 29 DE ABRIL DE 2020, DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL, PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS E TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVI | 2020 | DECRETO |
| 32 | 23/04/2020 | DECRETO Nº 032, DE 23 DE ABRIL DE 2020, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA PROVOCADA PELA COVID-19 , E DÁ OUTRAS PR | 2020 | DECRETO |
| 30 | 22/04/2020 | DECRETO N° 030, DE 22 DE ABRIL DE 2020, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE DADOS DE PACIENTES QUE SE SUBMETERAM AO TESTE DE SOROLOGIA PARA A COVID-19 OU QUE POSSUEM SINTOMAS SUSPEITOS, DETECTADOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INTEGRANTES OU NÃ | 2020 | DECRETO |
| 29 | 20/04/2020 | DECRETO N° 029, DE 18 DE ABRIL DE 2020, AMPLIA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 28 | 13/04/2020 | DECRETO N° 028, DE 11 DE ABRIL DE 2020, ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2020, PERMITINDO A ABERTURA PARCIAL DOS ESTABELECIMENTOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS RECOMENDADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E D | 2020 | DECRETO |
| 28 | 13/04/2020 | DECRETO N° 028, DE 11 DE ABRIL DE 2020, ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2020, PERMITINDO A ABERTURA PARCIAL DOS ESTABELECIMENTOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS RECOMENDADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E | 2020 | DECRETO |
| 25 | 27/03/2020 | DECRETO N° 025, DE 26 DE MARÇO DE 2020, DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - DOENÇA INFECCIOSA VIRAL), E D | 2020 | DECRETO |
| 25 | 27/03/2020 | DECRETO N° 025, DE 26 DE MARÇO DE 2020, DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - DOENÇA INFECCIOSA VIRAL), E D | 2020 | DECRETO |
| 24 | 23/03/2020 | DECRETO N° 024, DE 21 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-1 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 23 | 23/03/2020 | DECRETO N° 023, DE 21 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-1 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 23 | 20/03/2020 | DECRETO N° 023, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BALSAS EM VIRTUDE DO AUMENTO DA INFECÇÃO DE VÍRUS DO H1N1, DA EXISTÊNCIA DE CASOS SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - DOENÇA INFECCIOSA | 2020 | DECRETO |
| 22 | 20/03/2020 | DECRETO N° 022, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E A COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 20/03/2020 | DECRETO N° 022, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E A COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 21 | 19/03/2020 | DECRETO N° 021, DE 18 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 21 | 18/03/2020 | DECRETO N° 021, DE 18 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 20 | 12/03/2020 | DECRETO Nº 020, DE 12 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA ATENÇÃO INTEGRADA ÀS DOENÇAS PREVALENTES NA INFÂNCIA - ESTRATÉGIA AIDPI E SUA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA. | 2020 | DECRETO |
| 15 | 27/02/2020 | ERRATA AO DECRETO Nº 015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 15 | 27/02/2020 | DECRETO Nº 015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, REGULAMENTA O §1º DO ART. 1º DA LEI 1.508 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 9 | 03/02/2020 | DECRETO N° 009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO REVERENDO BISPO DA DIOCESE DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 8 | 20/01/2020 | DECRETO Nº 008, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO "LOTEAMENTO JARDIM CAROLINA" APROVADO PELO DECRETO Nº 002 DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 7 | 20/01/2020 | DECRETO Nº 007, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AS AUTÁRQUICAS, A SER OBSERVADO NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 6 | 20/01/2020 | DECRETO Nº 006, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 5 | 15/01/2020 | DECRETO Nº 005, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS URBANOS (TERRENOS) CONSTANTE NO ANEXO VI DA LEI 1.101 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE ALTEROU A LEI 1.005 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROV | 2020 | DECRETO |
| 3 | 15/01/2020 | DECRETO Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2 | 15/01/2020 | DECRETO Nº 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PARA TARIFA DE ÁGUA A SEREM COBRADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 4 | 13/01/2020 | DECRETO Nº 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 2020 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2020 | DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 44 | 27/12/2019 | DECRETO Nº 044, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ANÁLISE DO REQUERIMENTO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI 1.511 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 38 | 21/11/2019 | DECRETO Nº 038, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 39 | 22/10/2019 | DECRETO Nº 039, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DE UMA ÁREA URBANA DENOMINADA LOTEAMENTO PRIME RIO RESIDENCE CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 37 | 16/09/2019 | DECRETO Nº 037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE RESGATE DE AFORAMENTO | 2019 | DECRETO |
| 35 | 09/09/2019 | ERRATA AO DECRETO Nº 035, de 09 DE AGOSTO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 36 | 02/09/2019 | DECRETO Nº 036, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 32 | 13/08/2019 | DECRETO Nº 032, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BALSAS MA. | 2019 | DECRETO |
| 31 | 13/08/2019 | DECRETO Nº 031, DE 09 DE AGOSTO DE 2019. DESIGNA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, REGULAMENTA A RETENÇÃO, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE E O FOR | 2019 | DECRETO |
| 30 | 16/07/2019 | DECRETO Nº. 030, DE 15 DE JULHO DE 2019, INSTITUI O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS EM ÂMBIT | 2019 | DECRETO |
| 29 | 09/07/2019 | DECRETO Nº 029, DE 02 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 27 | 30/05/2019 | DECRETO Nº 027, DE 28 DE MAIO DE 2019 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.461 DE 13 DE MAIO DE 2019 QUE ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 26 | 23/05/2019 | DECRETO Nº 026, DE 23 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE BALSAS, MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 25 | 23/05/2019 | DECRETO Nº 025, DE 21 DE MAIO DE 2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAL, LOCALIZADA NA DATA AZUIS, FAZENDA SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE BALSAS/MA | 2019 | DECRETO |
| 24 | 02/05/2019 | DECRETO Nº 024, DE 02 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 23 | 30/04/2019 | DECRETO Nº 023, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO BIOMÉTRICO PARA AFERIÇÃO DA HABITUALIDADE FUNCIONAL E JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 22 | 26/04/2019 | DECRETO Nº 022, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 21 | 15/04/2019 | DECRETO N° 021, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRETA, AUTÁRQUICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 20 | 08/04/2019 | DECRETO Nº 020, DE 04 DE ABRIL DE 2019 - REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 19 | 21/03/2019 | DECRETO Nº 019, DE 14 DE MARÇO DE 2019 - ALTERA O DECRETO Nº 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 QUE ALTEROU O DECRETO Nº 026 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A TFL - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO, EMISSÃO, FORM | 2019 | DECRETO |
| 18 | 13/03/2019 | DECRETO Nº 018, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL, CONSTITUÍDAS DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES OCUPADOS, PREDOMINANTEMENTE, P | 2019 | DECRETO |
| 17 | 11/03/2019 | DECRETO N° 017, DE 11 DE MARÇO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 16 | 08/03/2019 | DECRETO Nº 016, DE 01 DE MARÇO DE 2019, REGULAMENTA OS MODELOS DO TERMO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA TIDA-T, LIVRO DE REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA LRDA T, CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA CDA T, TERMO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA TRIBUT | 2019 | DECRETO |
| 13 | 04/03/2019 | DECRETO Nº 013, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REFERÊNCIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 12 | 04/03/2019 | DECRETO Nº 012, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 11 | 04/03/2019 | DECRETO Nº 011, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 10 | 04/03/2019 | DECRETO Nº 010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 9 | 04/03/2019 | DECRETO Nº 009, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 8 | 04/03/2019 | DECRETO Nº 008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CLASSE DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 15 | 01/03/2019 | DECRETO Nº 015, DE 01 DE MARÇO DE 2019, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 14 | 26/02/2019 | DECRETO Nº 014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 7 | 12/02/2019 | DECRETO N° 007, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA DENOMINADA LOTEAMENTO REAL PARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 5 | 22/01/2019 | DECRETO Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 4 | 22/01/2019 | DECRETO Nº 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - ALTERA O DECRETO Nº 026 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A TFL - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO, EMISSÃO, FORMA DE PAGAMENTO, DATA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVID | 2019 | DECRETO |
| 3 | 16/01/2019 | DECRETO Nº 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PARA TARIFA DE ÁGUA A SEREM COBRADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2 | 10/01/2019 | DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2019, DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AS AUTÁRQUICAS, A SER OBSERVADO NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1 | 08/01/2019 | DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 25 | 18/12/2018 | DECRETO N° 025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS DUAS SEMANAS COMEMORATIVAS DAS FESTAS DE NATAL E FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 23 | 07/11/2018 | DECRETO N° 023, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 - DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA ESCRITA PELA CHEFIA IMEDIATA DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 22 | 01/11/2018 | DECRETO Nº 022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 21 | 17/09/2018 | DECRETO Nº 021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE BALSAS. | 2018 | DECRETO |
| 20 | 03/09/2018 | DECRETO Nº 020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 19 | 28/08/2018 | DECRETO N° 019, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 05 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 18 | 13/08/2018 | DECRETO N° 018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PARA TARIFA DE ÁGUA A SEREM COBRADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 17 | 08/08/2018 | DECRETO N° 017, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - REGULAMENTA O CADASTRO E RECADASTRAMENTO ECONÔMICO DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA. | 2018 | DECRETO |
| 16 | 26/07/2018 | DECRETO N° 016, DE 18 DE JULHO DE 2018 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 15 | 05/07/2018 | DECRETO Nº 015, DE 04 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | 2018 | DECRETO |
| 14 | 03/07/2018 | DECRETO Nº 014, DE 02 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 13 | 17/05/2018 | DECRETO Nº 013, DE 16 DE MAIO DE 2018 - DISPÕE SOBRE COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM BALSAS - MA. | 2018 | DECRETO |
| 12 | 17/05/2018 | DECRETO N° 012, DE 16 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 11 | 10/05/2018 | DECRETO N° 011, DE 09 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 05 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 10 | 10/05/2018 | DECRETO N° 010, DE 09 DE MAIO DE 2018 REGULAMENTA OS VALORES DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI N° 1.257/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 9 | 27/04/2018 | DECRETO N° 009, DE 27 DE ABRIL DE 2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 8 | 27/04/2018 | DECRETO Nº 008, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 7 | 27/03/2018 | DECRETO N° 007, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSINADOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 6 | 27/03/2018 | DECRETO N° 006, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2017 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 5 | 02/03/2018 | DECRETO N° 005, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 4 | 08/02/2018 | DECRETO N° 004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 3 | 29/01/2018 | DECRETO Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AS AUTÁRQUICAS, A SER OBSERVADO NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 2 | 22/01/2018 | DECRETO Nº 002, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DE UMA ÁREA URBANA DENOMINADA LOTEAMENTO JARDIM CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2018 | DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DE BALSAS, JORGE CLEMENCEAU MOREIRA CURY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 40 | 28/12/2017 | DECRETO Nº 040, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA 2ª VIA DO TÍTULO DE AFORAMENTO N° 006 DA FICHA N° 8.034, DO LIVRO N° 059, POR VICIO PROCEDIMENTAL E DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS. | 2017 | DECRETO |
| 39 | 22/12/2017 | DECRETO Nº 039, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e, O RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS, A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 37 | 13/12/2017 | DECRETO Nº 037, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL E DO ANO NOVO. | 2017 | DECRETO |
| 36 | 05/12/2017 | DECRETO Nº 036, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS A MOVIMENTAREM A CONTA CORRENTE E OS ATIVOS FINANCEIROS JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO DO BRASIL S/A. | 2017 | DECRETO |
| 35 | 24/11/2017 | DECRETO Nº 035, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 34 | 24/11/2017 | DECRETO Nº 034, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CLASSE DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 33 | 21/11/2017 | DECRETO Nº 033, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELA ÚNICA DO IPTU 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 30 | 31/10/2017 | DECRETO Nº 030, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REFERÊNCIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 32 | 30/10/2017 | DECRETO Nº 032, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 31 | 24/10/2017 | DECRETO Nº 031, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PRT PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.353, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 029 - A | 19/10/2017 | DECRETO Nº 029 - A, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELA ÚNICA DO IPTU 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 28 | 19/10/2017 | DECRETO Nº 028, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 27 | 28/09/2017 | DECRETO Nº 027, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 26 | 20/09/2017 | DECRETO N° 026, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A TFL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO, EMISSÃO, FORMA DE PAGAMENTO, DATA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 25 | 28/08/2017 | DECRETO Nº 025, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS DESTINADAS ÀS LICITAÇÕES. | 2017 | DECRETO |
| 24 | 23/08/2017 | DECRETO Nº 024, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 23 | 16/08/2017 | DECRETO Nº 023, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO ÂMBITO MUNICIPAL, DEFINE COMPETÊNCIAS, NOMEIA OUVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 22 | 02/08/2017 | DECRETO Nº 022, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 - CONVOCA PARA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA. | 2017 | DECRETO |
| 021 - A | 11/07/2017 | DECRETO Nº 021 - A, DE 11 DE JULHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 21 | 11/07/2017 | DECRETO Nº 021, DE 11 DE JULHO DE 2017 - INSTITUI O ÓRGÃO COLEGIADO MUNICIPAL, COM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DA SOCIEDADE CIVIL, DESTINADOS AO CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS SÓLIDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 20 | 10/07/2017 | DECRETO Nº 020, DE 10 DE JULHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO GESTOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021, BEM COMO, DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O NÚCLEO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 19 | 02/06/2017 | DECRETO Nº 019, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, NAS HIPÓTESES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 2017 | DECRETO |
| 18 | 25/05/2017 | DECRETO Nº 018, DE 24 DE MAIO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A TFL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, EMISSÃO, FORMA DE PAGAMENTO, DATA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 17 | 24/05/2017 | DECRETO Nº 017, DE 23 DE MAIO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 16-A | 11/05/2017 | DECRETO Nº 16-A, DE 10 DE MAIO DE 2017 - PRORROGA PRAZO PARA PARCELAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DOS ANOS BASE 2012, 2013, 2014, 2015 3 2016. | 2017 | DECRETO |
| 16 | 08/05/2017 | DECRETO N° 016, DE 05 DE MAIO DE 2017 - CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 2017 | DECRETO |
| 15 | 26/04/2017 | DECRETO N° 015, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | 2017 | DECRETO |
| 14 | 26/04/2017 | DECRETO N° 014, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS. | 2017 | DECRETO |
| 13 | 26/04/2017 | DECRETO N° 013, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - DISPÓE SOBRE APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍ | 2017 | DECRETO |
| 12 | 26/04/2017 | DECRETO N° 012, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - DISPÓE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 11 | 12/04/2017 | DECRETO Nº 011, DE 07 DE ABRIL DE 2017 - CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR, DA LEI DE ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B | 2017 | DECRETO |
| 10 | 12/04/2017 | DECRETO Nº 010, DE 21 DE MARÇO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PARA TARIFA DE ÁGUA A SEREM COBRADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 9 | 12/04/2017 | DECRETO Nº 009, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 8 | 12/04/2017 | DECRETO Nº 008, DE 02 DE MARÇO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA PARQUE CENTENÁRIO DE BALSAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 7 | 12/04/2017 | DECRETO Nº 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AS AUTÁRQUICAS, A SER OBSERVADO NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 6 | 12/04/2017 | DECRETO Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. | 2017 | DECRETO |
| 5 | 12/04/2017 | DECRETO Nº 005, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 - REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES ATRAVÉS DA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL. | 2017 | DECRETO |
| 4 | 12/04/2017 | DECRETO Nº 004, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 3 | 12/04/2017 | DECRETO Nº 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS URBANOS (TERRENOS) CONSTANTE NO ANEXO VI DA LEI 1.101 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE ALTEROU A LEI 1.005 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PR | 2017 | DECRETO |
| 2 | 12/04/2017 | DECRETO Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1 | 12/04/2017 | DECRETO N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DE VÍNCULO DE CARGOS PÚBLICOS DE COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 7.185 | 01/05/2013 | Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências | 2013 | DECRETO |