Contas de governo

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2017
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 01/01/2017
Agente: IMPORTAÇÃO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 14/09/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: emitir parecer prévio pela aprovação das contas anuais do Município de Balsas, relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Prefeito, Senhor Erik Augusto Costa e Silva, constantes dos autos do Processo nº 4486/2018, com fundamento no art. 1º, I, c/c os arts. 10, I, e 8º, § 3º, I, da Lei nº 8.258/2005, tendo em vista que a prestação de contas representa de forma adequada a situação orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Município e observa os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública;
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?: NÃO

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