Selo ATRICON Ouro 2025
 
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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 50/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0108
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 07/08/2026
Data da divulgação do extrato: 13/08/2026
Data da ratificação: 07/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 13/08/2026
Valor estimado: R$ 0,20 ( REAIS e vinte centavos)
Valor final: R$ 0,20 ( REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, PARA PROPOR E ACOMPANHAR, ATÉ A EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEM
Responsáveis
Responsável pela Informação SAMARA LOPES PEREIRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAYONAN DE PAULA MIRANDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 HABILITADO 0,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
VOLUME 01 PDF 30MB
VOLUME 02 PDF 22MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 313/2026 2026 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,25 0,25 11/08/2026
11/08/2031
VIGENTE
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