A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego tem como competências a promoção da cidadania, como dever de Estado, execução da política de seguridade social não contributiva, provendo os mínimos sociais, realizadas através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para a garantia do atendimento às necessidades básicas através das atividades de assistência social, promovendo e desenvolvendo políticas de geração de emprego e renda, ações estruturantes e emergenciais de combate a fome e projetos de produção e distribuição de alimentos.