CONTRATO ORIGINAL - 405/2025

Informações principais

Credor/contratado: DANIEL LEITE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Sequencial: 0410

CPF/CNPJ: 09.181.344/0001-19

Secretaria/Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DATA DA assinatura: 18/07/2025

18/07/2025 18/07/2026

Vigência encerrada

Informações do objeto

O presente instrumento tem por objeto contratação de escritório jurídico para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de patrocínio e defesa de causas administrativas e judiciais no âmbito do Direito Tributário, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária de Balsas/MA.

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
405_2025_0000001.PDF	PDF	11MB
405_2025_0000002.PDF	PDF	2MB

Fiscais do contrato

GILMAR DE ABREU SILVA

Informações da licitação

Data	Modalidade da licitação	Número	Exercicio	Mais
16/07/2025	INEXIGIBILIDADE	98/2025	2025

Contrato aditivo

Data	Tipo	Número	Exercício	Nome do credor	R$ Valor	Mais
15/07/2026	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1º ADITIVO CONTRATO 405/2025	2026	DANIEL LEITE E ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00

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