Credor: NILMA VIEIRA DE SOUSA
CPF/CNPJ: ***986030-**
Valor contratado: 2.864,00
Valor mensal: 0,00
Secretaria: SECRETARIA DE FINANÇAS
DATA DA assinatura: 10/09/2024
Fim da vigência em 199 dias
Informações do objeto
Concessão de Uso de Espaço Físico Público destinado à fins comerciais no ramo de Restaurante, Bares, Lanchonetes, Comercialização de Produtos e Prestação de Serviços, observados os princípios e preceitos legais pertinentes às licitações, especialmente os da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 8987/95 e da Lei Municipal Complementar nº 047 de 20 de agosto de 2021, bem como, as condições e especificações contidas no edital e seus anexos, no que for pertinente.
