Data do decreto: 15/10/2020
Descrição: DECRETO N° 066, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QU
