Data do decreto: 21/09/2020
Descrição: DECRETO Nº 053, DE 27 DE JULHO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA PROVOCADA PELA COVID-19 , E DÁ OUTRAS PRO