Data do decreto: 08/06/2020
Descrição: DECRETO N° 044, DE 04 DE JUNHO DE 2020, ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 36/2020 E O DECRETO Nº 42/2020 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIO
