Data do decreto: 10/01/2019
Descrição: DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2019, DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AS AUTÁRQUICAS, A SER OBSERVADO NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
