Data do decreto: 18/12/2018
Descrição: DECRETO N° 025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS DUAS SEMANAS COMEMORATIVAS DAS FESTAS DE NATAL E FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
