Data do decreto: 29/01/2018
Descrição: DECRETO Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AS AUTÁRQUICAS, A SER OBSERVADO NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.