Data do decreto: 28/12/2017
Descrição: DECRETO Nº 040, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA 2ª VIA DO TÍTULO DE AFORAMENTO N° 006 DA FICHA N° 8.034, DO LIVRO N° 059, POR VICIO PROCEDIMENTAL E DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS.
