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DECRETO: 018/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 18/06/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 018/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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