Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/09/2026
Descrição: REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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