Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1555/2021

02/06/2021

LEI Nº 1.555, DE 28 DE MAIO DE 2021, “INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA, O MOVIMENTO “MAIO AMARELO”, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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