Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1718/2024
16/07/2024
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
