Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1702/2024
15/07/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE BALSAS PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
