Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1507/2019
23/12/2019
LEI Nº 1.507, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO BATAVO, MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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