Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1477/2019
23/08/2019
LEI Nº 1.477, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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