Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 27/2019
15/05/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 13 DE MAIO DE 2019 - ALTERA A LEI 1.396, DE 28 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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