Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1447/2019

05/04/2019

LEI N° 1.447, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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