Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1670/2024
12/07/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL, A SER COMEMORADO DIA 29 DE AGOSTO.
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