Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1400/2018
25/04/2018
LEI Nº 1.400, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA BEM COMO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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