Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1386/2017
21/12/2017
LEI N° 1.386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA E ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES.
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