Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1375/2017
07/11/2017
LEI Nº 1.375, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DO SELO ESCOLA CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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