Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1723/2024
16/07/2024
A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA AÇUCENA, PASSARÁ A DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO NUNES EVANGELISTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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