Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1682/2024
12/07/2024
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCIA CLAUDETE DA SILVA QUEIROZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
