Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1340/2017
10/07/2017
LEI Nº 1.340, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIGA DE FUTSAL DE BALSAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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