Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 9/2017
23/06/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 23 DE MAIO DE 2017 - INSTITUI A LEI PARA REMEMBRAMENTO E RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA Nº 20.495 DO IMÓVEL URBANO DA CIDADE DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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