Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1690/2024
12/07/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BALSAS A SEMANA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
