Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.739/2024
20/07/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BALSAS, O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO QUARTO DOMINGO DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS