Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 001/2013
19/06/2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
