Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1789/2025
17/06/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E A ESQUIZOFRENIA DIA ROXO NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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