Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1594/2022
19/07/2022
LEI Nº 1.594, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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