Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1599/2022
19/07/2022
LEI Nº 1.599, DE 08 DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA O LEGISLATIVO A INSTITUIR O CONCURSO LITERÁRIO DE REDAÇÃO ESTUDANTIL ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE BALSAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
