| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CLEIDINALVA BORGES BARBOSA NEVES |
| Responsável pela Informação | SAMARA LOPES PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LAYONAN DE PAULA MIRANDA |
| Responsável pela Ratificação | JOSE NILTON DOURADO DA SILVA |
