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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 98/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0108
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 16/07/2025
Data da divulgação do extrato: 01/08/2025
Data da ratificação: 16/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2025
Valor estimado: R$ 16,00 (dezesseis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA DE BALSAS/MA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação TAIANY SANTOS CARVALHO
Responsável pela Informação SAMARA LOPES PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAYONAN DE PAULA MIRANDA
Responsável pela Ratificação DIEGO SILVA SCHERER
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEL LEITE E ADVOGADOS ASSOCIADOS 09.181.344/0001-19 HABILITADO 16,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DA CONTRATAÇÃO PDF 134MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 405 2025 DANIEL LEITE E ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 18/07/2025
18/07/2026
VIGENTE
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