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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 57/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0110
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 14/08/2026
Data da divulgação do extrato: 20/08/2026
Data da ratificação: 14/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PARA APOIO À REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E À CONSTRUÇÃO, EM CONJUNTO COM A EQUIPE DO MUNICÍPIO, DA MINUTA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BALSAS/MA, INCLUINDO A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E AS ADEQUAÇÕES DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CLEIDINALVA BORGES BARBOSA NEVES
Responsável pela Informação SAMARA LOPES PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAYONAN DE PAULA MIRANDA
Responsável pela Ratificação DIEGO SILVA SCHERER
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TAISA CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.484.456/0001-93 HABILITADO 450.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
VOLUME 01 PDF 25MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 315/2026 2026 TAISA CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 450.000,00 90.000,00 18/08/2026
18/01/2027
VIGENTE
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