Sem competências até o momento.

• O Departamento tem por atribuições a fiscalização dos motoristas e motociclistas, bem como fazer a devida orientação aos usuários do sistema viário sobre o respeito a vida e as normativas vigentes. Cabe ao Departamento realizar a emissão e fiscalização dos alvarás de frotas veiculares que realizam serviço de frete e transporte. É de responsabilidade do Departamento a promoção de ações e campanhas de conscientização sobre segurança e urbanidade.

• O Gabinete do Prefeito é composto por uma equipe de assessoramento com atribuições nas diversas áreas da estrutura administrativa do Município, especialmente com atuação no setor político, na área de planejamento estratégico e operacional, em conjunto com as Secretarias Municipais e também na manutenção do relacionamento com o Poder Legislativo.

• proteger os bens, serviços e instalações do município, bem como seus usuários, atuando na segurança pública com foco na prevenção, manutenção da ordem e solução pacífica de conflitos e no trânsito de nossa cidade. E podemos realizar policiamento ostensivo e comunitário, inclusive prisões em flagrante em crimes e delitos. A lei 13.022 de 08 de agosto de 2014, estabelece princípios como a proteção dos direitos humanos, preservação da vida, redução do sofrimento, patrulhamento preventivo, uso progressivo da força e outros.

• A Procuradoria Geral do Município - PGM é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, oficiando obrigatoriamente, no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município de Balsas, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

• A Secretaria de Administração e Recursos Humanos constitui o núcleo central do sistema de Recursos Humanos, Patrimônio, Tecnologia da Informação e Serviços Gerais do Governo Municipal, além de outras competências a serem definidas em regulamentação própria.

• A Secretaria Municipal de Agricultura e Familiar e Abastecimento, tem finalidade de formular e exercer as políticas de desenvolvimento rural e apoio à agropecuária, cooperar, ordenar, disciplinar e orientar o pequeno agricultor sobre os procedimentos que envolvem a agricultura familiar, administrar o sistema de abastecimento do município, competindo-lhe: I - Coordenar, fomentar e articular programas de desenvolvimento rural alternativos para pequenos agricultores; II - Promover e coordenar a política de aquisição de insumos e distribuição de sementes, com apoio de Sindicato, trabalhadores rurais e das associações rurais do Município; III - Coordenar estudos e ações voltados para a elevação do grau de produtividade, competitividade e qualidade dos bens e serviços produzidos e comercializados no Município; IV - Promover e executar uma política de acesso à créditos V - Estabelecer e executar a política de irrigação, de modo articulado com as demais instituições públicas e privadas atuantes no setor; VI - Promover o associativismo rural, bem como assistir às cooperativas e outras associações de classe de produtores e de trabalhadores; VII - Articular-se com organismos federais e estaduais com vistas à execução de chamadas públicas; VIII - Promover e coordenar a política de assistência técnica ao pequeno produtor; IX - Elaborar projetos de controle da produção e seu respectivo escoamento; X - Elaborar projetos de unidades de abastecimento e armazenamento; XI - Promover a fiscalização quanto ao cumprimento de normas e posturas relacionadas com o sistema de abastecimento; XII - Executar os programas de abastecimento e de comercialização de produtos; XIII - Elaborar programas e estudos alternativos; XIV - Promover a integração do Município com órgãos federais e estaduais que exerçam atividades de abastecimento, objetivando estabelecer diretrizes gerais para ações conjuntas; XV - Estabelecer normas para controle da produção e do seu respectivo escoamento, promovendo a localização e construção de unidades de armazenamento e abastecimento; XVI - Promover a regularização da oferta de alimentos; XVII - Administrar centros de exposições agropecuários, inclusive de comercialização de animais. XVIII - Articular-se com órgãos afins da Prefeitura, no cumprimento de normas e posturas municipais relacionadas com o sistema de abastecimento; XIX - Resguardar os interesses da população no que se refere à comercialização de mercadorias e bens que comprometam a saúde e as normas públicas; XX - Defender os interesses da municipalidade contra a ação dos especuladores; XXI - Reprimir o abate e a comercialização clandestina de animais; XXII - Exercer outras atividades correlatas.

• A Secretaria de Articulação Política tem por finalidade assistir o Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições constitucionais, na coordenação e na articulação política e intergovernamental e nas relações institucionais, federativas e com a sociedade civil.

• A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é uma instituição criada para planejar, gerir e implementar políticas públicas de assistência social . Suas principais atribuições incluem a coordenação e execução de programas de assistência social, o cadastramento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, a promoção de ações de inclusão social e a articulação com outros órgãos e entidades da rede de proteção social.

• A Secretaria de Comunicação (SECOM) de Balsas desempenha um papel crucial na gestão da comunicação entre a administração pública e a população. Suas atribuições abrangem diversas áreas, todas com o objetivo de informar, promover a transparência e fortalecer o diálogo com os cidadãos. Como, planejamento e execução da política de comunicação, produção e divulgação de conteúdo, gestão dos canais de comunicação, relacionamento com a imprensa, divulgação de informações de interesse público, fortalecimento da cultura de transparência, recepção e resposta às demandas da população, promoção do debate público, divulgação dos aspectos positivos de Balsas, atração de investimentos, fluxo de informações entre os órgãos da prefeitura, comunicação interna eficiente, planejamento e execução de campanhas de comunicação e produção de material gráfico e audiovisual.

• A Secretaria de Cultura e Eventos é o órgão que tem por finalidade a coordenação de atividades culturais e turísticas no Município, com vistas ao desenvolvimento, identificação, valorização e divulgação da cultura e da arte popular da região e administração dos espaços culturais mantidos pela municipalidade, bem como, a promoção do desenvolvimento do turismo municipal, através da definição adequada dos seus equipamentos e produtos turísticos; elaboração de planos e projetos turísticos, promovendo a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, com vistas à obtenção de recursos para projetos turísticos.

• Criar e implementar políticas públicas de desenvolvimento econômico. ?Apoiar micro e pequenas empresas, startups e empreendimentos inovadores. ?Fortalecer o agronegócio por meio de incentivos e capacitação. ?Desenvolver estratégias para atrair investimentos e novas empresas ao município. ?Estruturar e divulgar o turismo local, promovendo eventos e atividades turísticas. ?Buscar parcerias com instituições públicas e privadas para potencializar o crescimento do município.

• O secretário municipal de Educação é quem faz a gestão das políticas municipais da área. Ele coordena e conduz os processos da secretaria, favorecendo que a equipe trabalhe de maneira articulada para consolidar o plano de governo da prefeitura e cumpra o planejamento estratégico.

• A Secretaria de Esportes destina-se a promoção de eventos e certames, jornadas, seminários e congressos para as áreas de atividade humana voltada as práticas esportivas, de lazer e para a inclusão da juventude e formação da cidadania.

• A Secretaria de Finanças é órgão superior de Gerenciamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional, constituindo o núcleo central do sistema de planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e de compras do Município, tratando das finanças públicas, do equilíbrio das receitas e despesas, do acompanhamento e execução orçamentária e financeira, verificando os limites constitucionais e legais de despesas.

• A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem por finalidade planejar, formular e executar as políticas de desenvolvimento urbano e rural, habitação, saneamento ambiental, elaborar projetos de obras e serviços públicos básicos à população, preservando e equilibrando o meio ambiente, com vistas à ampliação ? melhoria das vias urbanas, rurais e logradouros,contribuindo com o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas e coordenando as ações que melhoram a qualidade de vida dos munícipes.

Sem competências até o momento.

• A Secretaria de Meio Ambiente tem por finalidade as ações de proteção e defesa do meio ambiente, ao gerenciamento dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais, exercendo a autoridade municipal, quer seja originária ou delegada, nas questões relativas a licenciamentos, defesa dos recursos naturais, planejamento hidrológico e monitoração de bacias hidrográficas, além de outras competências a serem definidas em regulamentação própria, visando o desenvolvimento sustentável.

• A Secretaria de Saúde tem por finalidade a saúde como direito fundamental do ser humano, devendo o município dentro das competências e atribuições prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, promovendo a vigilância epidemiológica e o controle das doenças, implementando os programas direcionados à atenção básica e preventiva de saúde pública, observando as normas do Sistema Nacional de Saúde, além de outras competências a serem definidas em regulamentação própria.

• Fornecer água em todo o município de Balsas.