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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 435 registros Informações atualizadas em: 27/09/2026 - 18:38:55
LEI MUNICIPAL: 1333/2017 24/05/2017 · LEI Nº 1.333, DE 23 DE MAIO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 8/2017 24/05/2017 · LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 23 DE MAIO DE 2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE, O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAAcessar LEI MUNICIPAL: 7/2017 05/05/2017 · LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 05 DE MAIO DE 2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1332/2017 26/04/2017 · LEI Nº 1.332, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.045, QUE INSTITUIU A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1331/2017 26/04/2017 · LEI Nº 1.331, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1330/2017 12/04/2017 · LEI Nº 1.330, DE 28 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA A LEI Nº 969, DE 11 DE MAIO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1329/2017 12/04/2017 · LEI Nº 1.329, DE 28 DE MARÇO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1328/2017 12/04/2017 · LEI Nº 1.328, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL AO ESTADO DO MARANHÃO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRÁS NO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1327/2017 12/04/2017 · LEI Nº 1.327, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 6/2017 12/04/2017 · LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE MARÇO DE 2017 - ESTABELECE REGRAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ANO BASE 2016, DESCONTOS, PARCELAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 1264/2015 22/01/2015 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 1/2013 19/06/2013 · DISPÕE SOBRE A ADMINISTRATIVA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 001/2013 19/06/2013 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1087/2010 24/05/2010 · INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 441/1990 06/04/1990 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS.Acessar

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