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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 435 registros Informações atualizadas em: 27/09/2026 - 18:38:55
LEI MUNICIPAL: 1785/2025 04/06/2025 · Institui o Programa Avança Jovem, que cria vagas de estágios nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Balsas, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1784/2025 30/05/2025 · ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA SUBSTITUIR O MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL DOADO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1783/2025 30/05/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUÍÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BALSAS, DA SESSÃO SOLENE “MEU PAI MEU HERÓI”.Acessar LEI MUNICIPAL: 1782/2025 30/05/2025 · INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, A REALIZAÇÃO DA FEIRA DENOMINADA “AGRO ANGELIM” E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1781/2025 30/05/2025 · "ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, PARA INCLUIR O ARTIGO 102-A, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE FIAÇÕES EM DESUSO."Acessar LEI MUNICIPAL: 1780/2025 09/05/2025 · LTERAR A LEI N 1.045/2009,QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS , CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECER NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTOS, INSTITUE TABELA DE VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1779/2025 07/05/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO,EM EVENTOS COMEMORATIVOS, BEM COMO DE PRÊMIOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CONCURSOS DO MUNICÍPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1778/2025 07/05/2025 · INSTITUTO A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTOCICLISTAS E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS -MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.777/2025 29/04/2025 · INSTITUI O PROGRAMA “SINFONIA DO CERRADO” E CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS- MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.775/2025 11/04/2025 · INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BALSAS, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICAAcessar LEI MUNICIPAL: 1.774/2025 11/04/2025 · CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SAÚDE AMBIENTAL- SIMVSA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.773/2025 07/04/2025 · INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.772/2025 31/03/2025 · “INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO à PREFEITURA DE BALSAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Acessar LEI MUNICIPAL: 1.771/2025 31/03/2025 · n DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SOCIAL: A VIDA COM UM PROPÓSITO”Acessar LEI MUNICIPAL: 1.770/2025 31/03/2025 · “DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A (AMB)- ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE BALSAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.769/2025 31/03/2025 · “DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A AABF- ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BALSAS FUTSALAcessar LEI MUNICIPAL: 1.768/2025 31/03/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ONCOLÓGICA PARA ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.767/2025 31/03/2025 · “DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE BALSAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Acessar LEI MUNICIPAL: 1.766/2025 21/03/2025 · INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA BALSENSE”, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE DEZEMBRO”.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.765/2025 25/02/2025 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS- MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 070/2025 06/02/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA " IPTU SOCIAL" , REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.764/2024 17/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.763/2024 17/12/2024 · ALTERA A LEI 1.273, DE 22 DE JUNHO DE 2015,OUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS QUE COMPÕEM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BALSAS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.762/2024 17/12/2024 · DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CAJUEIRO DE ESCOLA JOSEFA PEREIRA DA SILVA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1.761/2024 17/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1.760/2024 17/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE BALSAS, E PROVIDÊNCIAS. DETERMINA OUTRASAcessar LEI MUNICIPAL: 1.759/2024 17/12/2024 · DISPÕE SOBRE A LOGRADOURO denominação de PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1.758/2024 17/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO AMBULATORIAL DE BALSAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.757/2024 16/12/2024 · ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 (LOA).Acessar LEI MUNICIPAL: 1.755/2024 24/09/2024 · DENOMINA A PRAÇA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO TRESIDELA, DE ")ESSE PEREIRA DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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