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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 435 registros Informações atualizadas em: 27/09/2026 - 18:38:55
LEI MUNICIPAL: 1656/2024 12/07/2024 · DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA LEÃO DE JUDÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 1655/2024 12/07/2024 · ALTERA A LEI Nº 1.045/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1654/2024 12/07/2024 · Dispõe sobre o processamento e as consignações em folha de pagamento, disciplinando o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, em conformidade com a Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021 e Lei nº 14.509, de 27 de dezembros de 2022; e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1652/2024 12/07/2024 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1650/2024 12/07/2024 · CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE FOSSA SÉPTICA OU SUMIDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1649/2024 12/07/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE POSSAM CONDUZIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ELENCADOS 0NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATÉ AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E PRAÇAS PÚBLICAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1649/2024 12/07/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE POSSAM CONDUZIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ELENCADOS 0NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATÉ AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E PRAÇAS PÚBLICAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1648/2024 12/07/2024 · “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO RESGATANDO O CIVISMO”.Acessar LEI MUNICIPAL: 1648/2024 12/07/2024 · “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO RESGATANDO O CIVISMO”.Acessar LEI MUNICIPAL: 1647/2024 12/07/2024 · “DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE”.Acessar LEI MUNICIPAL: 1646/2024 12/07/2024 · DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI “VIDAS EM DUAS RODAS” NO MUNICÍPIO DE BALSAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.747/2024 08/07/2024 · “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DECONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.746/2024 08/07/2024 · CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. "EMPRESA PARCEIRA DA MULHER". CERTIFICANDO AS EMPRESAS QUE PRIORIZEM A CONTRATAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.745/2024 08/07/2024 · CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1.744/2024 08/07/2024 · "INSTITUI E INCLUI NO CALENADRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS. ODIA MUNICIPAL SANFONEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.743/2024 08/07/2024 · INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS UNIVERSITÁRIOS”, OS JOGOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MES DE AGOSTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.742/2024 08/07/2024 · DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DE BALSAS SITUADO NA RUA ANTONIO JACOBINA, S/N CENTRO, DE “FREDERICO PEREIRA DE BRITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1.741/2024 21/06/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO "PROGRAMA AMIGOS DA ESCOLA” COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 5/2023 17/07/2023 · LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BALSAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.005/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 062/2023 20/06/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS. DESCONTOS PARA PAGAMENTOS A VISTA OU PARCELADO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1623/2023 25/04/2023 · LEI Nº 1.623-2022 ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 1273/2023 25/04/2023 · LEI Nº 1.273 - Plano Municipal de Educação - PMEAcessar LEI MUNICIPAL: 1245/2023 29/03/2023 · LEI Nº 1.245, DE 1º DE JULHO DE 2014, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1163/2023 29/03/2023 · LEI Nº 1.163, DE 09 DE MAIO DE 2012, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1645/2022 28/12/2022 · LEI Nº 1.645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA VAGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1559/2022 09/09/2022 · LEI Nº 1.559, DE 16 DE JULHO DE 2021, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1601/2022 19/07/2022 · LEI Nº 1.601, DE 08 DE ABRIL DE 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 11 DE MAIO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1.594, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1600/2022 19/07/2022 · LEI Nº 1.600, DE 08 DE ABRIL DE 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.045/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1599/2022 19/07/2022 · LEI Nº 1.599, DE 08 DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA O LEGISLATIVO A INSTITUIR O CONCURSO LITERÁRIO DE REDAÇÃO ESTUDANTIL ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE BALSAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1598/2022 19/07/2022 · LEI Nº 1.598, DE 08 DE ABRIL DE 2022, DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, INCLUSIVE AS DE QUINTA GERAÇÃO (5G), AUTORIZADA PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO-Acessar

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