LEI Nº 1.432, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DA TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO – TLF E DÁ OUTRAS PROVI

LEI COMPLEMENTAR N° 021, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N° 1.005/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.431, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.430, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS.

LEI Nº 1.429, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAVALOS SUL MARANHENSE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO E PROCEDIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.428, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.427, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.426, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 – DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALSAS, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 551 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 1.005, DE 2

LEI Nº 1.425, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DESTINADOS A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.

LEI Nº 1.424, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGAÇÃO DE SONS PRODUZIDOS POR EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM VEÍCULOS DE PUBLICIDADE E PARTICULARES, NAS VIAS PÚBLICAS QUE LADEIAM OS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

LEI Nº 1.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - ACRESCENTA O ART. 9º-A A LEI Nº 1.404, DE 09 DE MAIO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES, TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS N

LEI Nº 1.422, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS E OU MOLÉSTIAS GRAVES.

LEI Nº 1.421, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS LIMPADORAS DE FOSSAS DE INSTALAREM, EM SEUS VEÍCULOS, DISPOSITIVO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL (GPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.420, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 24 DE JULHO 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALSAS A OUTORGAR AS CONCESSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.419, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.418, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.417, DE 18 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2018, LEI MUNICIPAL Nº 1388/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.415, DE 17 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.414, DE 17 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.413, DE 17 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE QUE A VISTORIA AMBIENTAL, LICENÇAS AMBIENTAIS, CERTIDÃO AMBIENTAL, ALVARÁ SANITÁRIO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, TERÃO VALIDADE ANO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.412, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DESAFETAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.411, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS QUE DOAREM E DESEJAREM TER SUAS LOGOMARCAS GRAVADAS NOS UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI Nº 1.410, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO ONEROSA DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.409, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.408, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE RECOLHIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS.

LEI Nº 1.407, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS.

LEI Nº 1.406, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NÚMERO DOS TELEFONES DO DISQUE DENÚNCIA PARA COLABORAR NO COMBATE DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO SOBRE CRIANÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.