LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 05 DE MARÇO DE 2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.394, DE 05 DE MARÇO DE 2018 - INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA BALSENSE, COM OBJETIVO DE ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL E INCENTIVAR O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. DISPÕE AINDA SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PREMIAÇÃO PAR
LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 05 DE MARÇO DE 2018 - ESTABELECE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ANO BASE 2018, DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 005, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA - VTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 034, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 033, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 032, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 031, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 030, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 029, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 025, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 024, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 023, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 050, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE SETOR
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 049, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 048, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE SETOR
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 047, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE SETOR
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 046, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CONSELHEIRO TUTELAR
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 045, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 044, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 042, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 041, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 040, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 039, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 037, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CHEFE DE DIVISÃO
